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JuLIA Project

JuLIA (101046631), JUST – 2021 JTRA,
financiado pelo Programa Justiça da UE

Justiça, Direitos Fundamentais e Inteligência Artificial

"JuLIA" é um projeto europeu liderado por um consórcio de onze instituições académicas e judiciais coordenado pela Universitat Pompeu Fabra. O projeto visa investigar o impacto da utilização da inteligência artificial (IA) pelos tribunais e outras instituições públicas e privadas nos direitos fundamentais.

O projeto

Contexto

JuLIA analisará o uso da IA na tomada de decisões por tribunais, administrações públicas e agentes privados, como empresas, profissionais de saúde e outros, bem como o seu impacto na saúde e nos direitos de proteção do consumidor.

A compatibilidade da tomada de decisões algorítmicas e da IA com os direitos fundamentais está entre as questões mais cruciais que afetam a atual revolução tecnológica. Até à data, existe um equilíbrio incerto entre a eficiência e os potenciais benefícios sociais destas tecnologias com o respeito pelos princípios gerais e direitos fundamentais, como a não discriminação, a proteção de dados pessoais, o acesso à justiça, a independência e a imparcialidade dos juízes.

Como resultado, surgirão casos sobre a conformidade da tomada de decisões algorítmicas e da AI com os direitos fundamentais e os tribunais serão confrontados com a necessidade de encontrar um equilíbrio em contextos muito diferentes: desde a avaliação dos meios de prova em processos judiciais até à revisão judicial de decisões por administração pública, a processos de responsabilidade relativos à utilização de tomada de decisões algorítmicas no sector médico.

Objetivos do projeto

1

Fornecer um quadro jurídico analítico da tomada de decisões algorítmicas e da sua utilização em diferentes contextos (judicial, administrativo, cuidados de saúde, mercados de consumo).

2

Orientar os juízes e os advogados no sentido de garantir o respeito dos direitos fundamentais e do Estado de Direito.

3

Facilitar uma interpretação coerente e consistente dos princípios gerais e dos direitos fundamentais da UE na jurisprudência e na legislação relacionada com a tomada de decisões algorítmicas baseada na IA.

4

Facilitar a aprendizagem mútua entre juízes, advogados e peritos técnicos.

5

Divulgar as melhores práticas interpretativas dos sistemas judiciais nacionais.

6

Consolidar a rede de formadores de juízes criada em projetos anteriores.

Convite à participação de juízes

Seleção de participantes para o Evento de formação transnacional (TTE) “Artificial Intelligence and Public Administration” que será realizado em Groningen (Netherlands) em 19-20 Setembro, 2024

Explorando os impactos da IA

Os impactos da tomada de decisões algorítmicas na justiça efetiva e na boa administração

O projeto explorará o impacto da tomada de decisões algorítmica nos direitos a uma justiça eficaz e a uma boa administração. Os juízes encontram-se na encruzilhada entre a caixa negra algorítmica da tomada de decisões algorítmica e o seu impacto nos cidadãos, nos consumidores e na sociedade em geral.

Consequentemente, o projeto melhorará a compreensão da tomada de decisões algorítmicas, lançando luz sobre as suas implicações jurídicas para garantir direitos fundamentais como o direito a um julgamento justo, o direito a procedimentos administrativos justos e outros princípios fundamentais como a não discriminação.