Política de privacidade

General information

Este sítio Web www.julia-project.eu faz parte do projeto de investigação "Justiça, direitos fundamentais e inteligência artificial" (JULIA), projeto financiado pela DG Justiça da Comissão Europeia (Subvenção 101046631).

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE ("Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados" ou "RGPD") aplica-se a qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelo projeto.

A Universitat Pompeu Fabra ("UPF" ou "nós"), coordenadora do projeto JULIA, é o "Responsável pelo tratamento de dados" para qualquer tratamento de dados pessoais efetuado pelo projeto:

Responsável pelo tratamento de dados	UNIVERSITAT POMPEU FABRA
Endereço	Carrer de la Mercè, 12 08002 – Barcelona SPAIN
Número de identificação fiscal	ES-Q5850017D
Contacto	info@julia-project.eu
Responsável pela proteção de dados	dpo@upf.edu
Finalidade do tratamento	Realizar e divulgar as atividades do projeto JULIA
Direitos	Pode aceder aos seus dados, solicitar a sua retificação, eliminação e portabilidade; opor-se a um tratamento ou solicitar a limitação do seu tratamento, utilizando os procedimentos descritos em www.upf.edu/web/proteccio-dades/drets
Autoridade de Controlo	Autoridade Catalã para a Proteção de Dados

Podemos processar os seus dados pessoais para os seguintes fins e de acordo com as seguintes condições:

Gestão do sítio Web

Objetivo	A gestão e a divulgação das atividades e dos resultados do projeto JuLIA. Monitorização do desempenho e da segurança do sítio Web.
Base jurídica	Interesse público.
Período de conservação	Os registos dos dados de atividade podem ser conservados durante toda a duração do projeto. Os dados do projeto podem ser conservados enquanto o site estiver ativo.
Destinatários	A UPF e os prestadores de serviços de TI contratados para o cumprimento dos requisitos legais de proteção de dados. Os dados do projeto - e não os dados dos sujeitos - podem ser acessíveis ao público através da Internet.

Listas de correio eletrónico

Finalidade	Divulgação das atividades do projeto JuLIA e dos seus resultados.
Base jurídica	Consentimento do titular dos dados. Este pode ser retirado em qualquer altura.
Período de conservação	Os dados das listas de distribuição podem ser conservados até dois anos após o fim do projeto JuLIA.
Destinatários	Os destinatários são a UPF e os fornecedores de serviços de listas de distribuição, em conformidade com os regulamentos de proteção de dados. O acesso aos dados das listas de distribuição pode ser concedido aos restantes parceiros do projeto JuLIA.

Atividades do projeto e divulgação

Objetivo	Divulgação das atividades e dos resultados do projeto JuLIA.
Base jurídica	Consentimento do titular dos dados. Pode ser retirado em qualquer altura.
Período de conservação	Os dados pessoais podem ser conservados até dois anos após o fim do projeto JuLIA. Poderá ser criada uma versão anónima dos dados para ser utilizada para fins de investigação.
Destinatários	A UPF e outros parceiros do projeto JuLIA encarregados de atividades específicas. O acesso aos dados da lista de endereços pode ser concedido aos restantes parceiros do projeto JuLIA.

Mais informações

Decisões automatizadas

Não tomaremos decisões individuais baseadas exclusivamente no processamento automatizado, conforme qualificado pelo artigo 22.º do RGPD, com implicações legais para o titular dos dados ou que possam afetá-lo de forma semelhante.

Transferências internacionais

Não efetuamos transferências internacionais de dados. No entanto, muitos fornecedores de TI têm os seus servidores fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu (EEE). Por conseguinte, é possível que alguns dos nossos fornecedores estejam localizados fora do EEE. Neste caso, e apenas quando for estritamente necessário para o funcionamento da Plataforma, efetuaremos transferências internacionais.

Em todo o caso, já celebrámos os contratos ou assumiremos os compromissos legais necessários para assegurar que estes fornecedores oferecem garantias adequadas equivalentes às previstas na legislação da UE.

Segurança

Estamos conscientes da importância da privacidade e da regulação de proteção de dados. Por conseguinte, a proteção da segurança, da integridade e da confidencialidade das informações dos nossos utilizadores é muito importante para nós. Por conseguinte, é nossa firme intenção atuar de forma responsável a este respeito.

Modificação

A UPF reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade em conformidade com as disposições dos Termos de Utilização.