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Política de privacidade

General information

Este sítio Web www.julia-project.eu faz parte do projeto de investigação "Justiça, direitos fundamentais e inteligência artificial" (JULIA), projeto financiado pela DG Justiça da Comissão Europeia (Subvenção 101046631).

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE ("Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados" ou "RGPD") aplica-se a qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelo projeto.

A Universitat Pompeu Fabra ("UPF" ou "nós"), coordenadora do projeto JULIA, é o "Responsável pelo tratamento de dados" para qualquer tratamento de dados pessoais efetuado pelo projeto:

Responsável pelo tratamento de dadosUNIVERSITAT POMPEU FABRA
EndereçoCarrer de la Mercè, 12 08002 – Barcelona SPAIN
Número de identificação fiscalES-Q5850017D
Contactoinfo@julia-project.eu
Responsável pela proteção de dadosdpo@upf.edu
Finalidade do tratamentoRealizar e divulgar as atividades do projeto JULIA
DireitosPode aceder aos seus dados, solicitar a sua retificação, eliminação e portabilidade; opor-se a um tratamento ou solicitar a limitação do seu tratamento, utilizando os procedimentos descritos em www.upf.edu/web/proteccio-dades/drets
Autoridade de ControloAutoridade Catalã para a Proteção de Dados

Podemos processar os seus dados pessoais para os seguintes fins e de acordo com as seguintes condições:

Gestão do sítio Web

ObjetivoA gestão e a divulgação das atividades e dos resultados do projeto JuLIA. Monitorização do desempenho e da segurança do sítio Web.
Base jurídicaInteresse público.
Período de conservaçãoOs registos dos dados de atividade podem ser conservados durante toda a duração do projeto. Os dados do projeto podem ser conservados enquanto o site estiver ativo.
DestinatáriosA UPF e os prestadores de serviços de TI contratados para o cumprimento dos requisitos legais de proteção de dados.
Os dados do projeto - e não os dados dos sujeitos - podem ser acessíveis ao público através da Internet.

Listas de correio eletrónico

FinalidadeDivulgação das atividades do projeto JuLIA e dos seus resultados.
Base jurídicaConsentimento do titular dos dados. Este pode ser retirado em qualquer altura.
Período de conservaçãoOs dados das listas de distribuição podem ser conservados até dois anos após o fim do projeto JuLIA.
DestinatáriosOs destinatários são a UPF e os fornecedores de serviços de listas de distribuição, em conformidade com os regulamentos de proteção de dados.
O acesso aos dados das listas de distribuição pode ser concedido aos restantes parceiros do projeto JuLIA.

Atividades do projeto e divulgação

ObjetivoDivulgação das atividades e dos resultados do projeto JuLIA.
Base jurídicaConsentimento do titular dos dados. Pode ser retirado em qualquer altura.
Período de conservaçãoOs dados pessoais podem ser conservados até dois anos após o fim do projeto JuLIA.
Poderá ser criada uma versão anónima dos dados para ser utilizada para fins de investigação.
DestinatáriosA UPF e outros parceiros do projeto JuLIA encarregados de atividades específicas.
O acesso aos dados da lista de endereços pode ser concedido aos restantes parceiros do projeto JuLIA.

Mais informações

Decisões automatizadas

Não tomaremos decisões individuais baseadas exclusivamente no processamento automatizado, conforme qualificado pelo artigo 22.º do RGPD, com implicações legais para o titular dos dados ou que possam afetá-lo de forma semelhante.

Transferências internacionais

Não efetuamos transferências internacionais de dados. No entanto, muitos fornecedores de TI têm os seus servidores fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu (EEE). Por conseguinte, é possível que alguns dos nossos fornecedores estejam localizados fora do EEE. Neste caso, e apenas quando for estritamente necessário para o funcionamento da Plataforma, efetuaremos transferências internacionais.

Em todo o caso, já celebrámos os contratos ou assumiremos os compromissos legais necessários para assegurar que estes fornecedores oferecem garantias adequadas equivalentes às previstas na legislação da UE.

Segurança

Estamos conscientes da importância da privacidade e da regulação de proteção de dados. Por conseguinte, a proteção da segurança, da integridade e da confidencialidade das informações dos nossos utilizadores é muito importante para nós. Por conseguinte, é nossa firme intenção atuar de forma responsável a este respeito.

Modificação

A UPF reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade em conformidade com as disposições dos Termos de Utilização.